Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento crucial sobre a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento, agendado para 12 de junho de 2024, aborda a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do FGTS (Estado de Minas) (Migalhas).
Histórico e Contexto
O debate sobre a correção do FGTS vem se arrastando há anos. Em 2014, o partido Solidariedade e a Força Sindical entraram com uma ação no STF contestando a constitucionalidade da TR como índice de correção, argumentando que ela não repõe adequadamente as perdas inflacionárias dos trabalhadores. Desde 2017, a Caixa Econômica Federal distribui os lucros do fundo aos trabalhadores, o que tem ajudado a mitigar as perdas inflacionárias, mas o índice de correção continua a ser um ponto de conflito (Estado de Minas) (Migalhas).
Impactos Financeiros
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a correção pela inflação, em vez da TR, traria um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 661 bilhões, afetando as contas públicas e os programas sociais financiados pelo fundo. Por outro lado, cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador indicam que, desde 1999, os trabalhadores perderam cerca de R$ 756 bilhões devido à aplicação da TR (Estado de Minas).
Modulações Propostas do FGTS
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs em seu voto que, a partir de 2025, os novos depósitos no FGTS sejam corrigidos pela mesma regra de remuneração da caderneta de poupança, enquanto os depósitos anteriores mantêm a correção atual. Essa medida visa minimizar o impacto fiscal e preservar os contratos de financiamento que utilizam recursos do FGTS (Migalhas).
Expectativas e Próximos Passos
O julgamento, que conta com a expectativa de milhões de trabalhadores, será retomado com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin. A decisão do STF tem potencial para redefinir a forma como os saldos do FGTS são corrigidos, afetando 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Uma mudança favorável aos trabalhadores poderia aumentar significativamente a rentabilidade dos depósitos futuros, proporcionando maior proteção contra a inflação (Migalhas).
O desfecho desse julgamento é aguardado com grande interesse tanto por trabalhadores quanto por empresas e pelo governo, devido aos seus vastos impactos econômicos e sociais.
