Veja neste artigo, como funciona o programa e quem pode particpar deste beneficio que permite pagar suas dividas com grandes descontos!
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No dia 9 de outubro de 2023, o governo federal deu início à segunda fase do programa “Desenrola Brasil”, focando na renegociação de dívidas, incluindo aquelas de natureza bancária e outros tipos, como contas de serviços públicos (luz e água), compras no varejo e despesas educacionais. O público-alvo desse programa abrange indivíduos cuja renda mensal não ultrapassa dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesta etapa, devedores com dívidas que totalizem até R$ 5 mil terão a oportunidade de quitar suas obrigações em pagamento único ou em até 60 parcelas, com uma taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. O Fundo de Garantia de Operações (FGO) desempenhará um papel central no apoio a essas dívidas, disponibilizando um montante de R$ 8 bilhões.
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Aqueles que possuem dívidas na faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil também terão a possibilidade de renegociar seus débitos com instituições financeiras, aproveitando-se de descontos e termos especiais oferecidos pelos credores.
Acesso à Plataforma “Desenrola Brasil”
Para ter acesso à plataforma, os consumidores devem possuir uma conta gov.br no nível prata ou ouro, com informações pessoais atualizadas. Este requisito, de acordo com o Ministério da Fazenda, visa garantir a segurança e autenticidade do processo.
A conta gov.br, uma ferramenta digital, é fundamental para verificar a identidade dos cidadãos ao utilizar serviços digitais governamentais, como a CNH Digital e o Portal e-Social.
Para criar uma conta no gov.br,, siga os passos a seguir:
- Visite o website oficial do governo;
- Escolha a opção “entrar com gov.br”;
- Insira seu CPF e siga as instruções;
- Aceite os termos e continue;
- Preencha o formulário com suas informações, que serão validadas pela Receita Federal ou INSS. Alternativamente, o registro pode ser feito em uma agência do INSS ou nos postos do Senatran.
- Um código de confirmação será enviado via e-mail ou celular. Insira-o no campo indicado;
- Crie uma senha, seguindo os critérios apresentados.
Agora, sua conta gov.br estará pronta para ser usada em diversos serviços disponibilizados pelo governo.
Vale ressaltar que existem três níveis de acesso na conta gov.br: bronze, prata e ouro. Normalmente, a conta inicia no nível bronze e pode ser promovida para prata ou ouro seguindo procedimentos específicos.
Renegociação por meio da Plataforma
Na fase atual do programa “Desenrola Brasil”, o foco está na renegociação de dívidas de indivíduos que atendem aos critérios de até dois salários mínimos de renda ou inscritos no CadÚnico, com dívidas não superiores a R$ 5 mil.
Os beneficiários têm a oportunidade de renegociar suas dívidas sob condições vantajosas, podendo optar por quitação integral ou parcelamento em até 60 meses. O programa estará em vigor até o final do ano, com a expectativa de auxiliar aproximadamente 32 milhões de brasileiros.
Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas da Fazenda, ressaltou que os bancos que oferecerem descontos estarão listados em ordem crescente de juros na plataforma. Além disso, após a ativação do programa, haverá um período de 20 dias para a renegociação. Caso o devedor não aproveite essa oportunidade, outros terão a chance de renegociar.
O Ministério da Fazenda enfatiza que a plataforma é um serviço gratuito e alerta a todos para ficarem vigilantes quanto a possíveis tentativas de fraude. O registro deve ser feito exclusivamente pelo site ou pelo aplicativo gov.br, e a renegociação ocorre somente no site desenrola.gov.br.
