O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam incapazes de exercer suas atividades laborais devido a uma doença, seja ela de natureza acidentária ou não.
Esse benefício tem o objetivo de garantir a sobrevivência do trabalhador durante o período em que ele está impossibilitado de trabalhar, oferecendo-lhe uma compensação financeira.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito a esse auxílio e como garantir a sua concessão. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-doença, desde os requisitos até o processo de solicitação.
O que é o Auxílio Doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, por motivo de doença, encontra-se temporariamente incapaz de exercer suas funções. A incapacitação pode ser decorrente de um acidente de trabalho, doença ocupacional ou uma doença comum. O valor do benefício corresponde a um percentual do salário de contribuição do segurado e varia conforme o tempo de contribuição e as condições de cada trabalhador.
Caso o trabalhador se recupere e possa retornar ao trabalho, o auxílio-doença é suspenso. No entanto, caso a incapacidade seja permanente, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Quem tem direito ao Auxílio Doença?
A legislação brasileira define claramente quem tem direito ao auxílio-doença. Não basta que o trabalhador tenha uma doença ou tenha sofrido um acidente. É preciso que ele atenda a requisitos específicos estabelecidos pela Previdência Social. Vamos explicar abaixo quem pode solicitar esse benefício.
1. Segurados do INSS
O segurado pode ser:
- Segurado empregado: Aquele que trabalha com carteira assinada.
- Segurado contribuinte individual: Profissionais autônomos ou empresários que contribuem para o INSS.
- Segurado facultativo: Aquele que, embora não trabalhe formalmente, decide contribuir para o INSS, como estudantes, donas de casa ou desempregados.
2. Qualidade de Segurado
Além de ser um segurado do INSS, o trabalhador precisa ter a qualidade de segurado no momento do afastamento. Para isso, ele deve ter contribuído para a Previdência Social de forma regular, por 12 meses.
No caso do segurado empregado, a qualidade de segurado se mantém durante o período em que ele estiver afastado por motivo de doença, até o limite de 12 meses.
3. Carência
Outro requisito importante é o período de carência, que se refere ao número mínimo de contribuições que o trabalhador precisa ter feito ao INSS para ter direito ao benefício. Para o auxílio-doença, a carência é de 12 contribuições mensais, ou seja, o trabalhador deve ter feito ao menos 12 meses de contribuições antes de solicitar o benefício.
4. Incapacidade para o trabalho
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa estar incapaz de trabalhar. A incapacidade pode ser total ou parcial, temporária ou permanente.
O laudo médico é fundamental para demonstrar que o trabalhador não consegue realizar suas funções devido à doença ou acidente. Portanto, o primeiro passo para quem deseja solicitar o auxílio-doença é buscar um médico para obter o diagnóstico e um atestado médico.
5. Doença com duração superior a 15 dias
O auxílio-doença só é concedido quando o trabalhador fica afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Durante esse período, o empregado recebe o pagamento da empresa. Se o trabalhador continuar afastado por mais tempo, ele pode solicitar o benefício ao INSS.
Como solicitar o Auxílio Doença?
Vamos explicar o passo a passo para solicitar esse benefício.
1. Afastamento de até 15 dias
Se o trabalhador estiver afastado por menos de 15 dias, ele não pode solicitar o auxílio-doença. Durante esse período, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. No entanto, caso a incapacidade persista após esse período, o trabalhador poderá pedir o auxílio-doença.
2. Afastamento superior a 15 dias
Quando o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias, o processo de solicitação do benefício deve ser iniciado. Nesse caso, o trabalhador deverá procurar um posto de atendimento do INSS e agendar uma perícia médica. O agendamento pode ser feito pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
3. Documentação necessária
Para solicitar o benefício, é necessário reunir alguns documentos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- Número de CPF.
- Carteira de trabalho e/ou contribuições ao INSS.
- Atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
- Exames médicos e relatórios que detalhem o estado de saúde do trabalhador.
- Comprovante de residência.
Com esses documentos em mãos, o trabalhador deve comparecer à agência do INSS para realizar a perícia médica, que avaliará a incapacidade e determinará a duração do benefício.
4. Perícia médica
A perícia médica é o momento em que o trabalhador será avaliado por um médico do INSS para verificar a extensão da sua incapacidade. O médico analisará o atestado e os exames apresentados, podendo solicitar novos exames, se necessário. Com base nessa avaliação, será decidido se o trabalhador tem direito ao benefício e, em caso afirmativo, qual será o valor do auxílio-doença.
Quanto tempo demora para receber o Auxílio Doença?
O tempo de espera para o benefício ser liberado pode variar dependendo da demanda e da complexidade do caso. Em média, a análise do pedido leva de 30 a 45 dias. No entanto, se houver pendências no processo, como a necessidade de novos exames ou a falta de documentos, esse prazo pode ser maior.
Após a concessão do auxílio-doença, o pagamento será feito mensalmente, normalmente por meio de depósito bancário.
Quanto é o valor do Auxílio Doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador nos últimos 12 meses antes da solicitação do benefício. O INSS leva em consideração as contribuições feitas durante esse período para calcular o valor do benefício.
O valor do auxílio-doença varia de acordo com o histórico de contribuições do trabalhador e pode ser de até 100% do salário de contribuição, conforme a tabela da Previdência Social. No entanto, para contribuintes de baixo salário, o valor do benefício pode ser menor, com um limite máximo definido pela legislação.
É importante destacar:
O auxílio-doença é um benefício importante para os trabalhadores que não conseguem desempenhar suas funções devido a doenças ou acidentes. No entanto, para ter acesso a esse direito, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, como a qualidade de segurado, o período de carência, a comprovação da incapacidade e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Por fim, é essencial que o trabalhador busque orientações sobre os requisitos para solicitar o benefício e reúna todos os documentos necessários. Assim, ele pode garantir o auxílio-doença e, assim, receber o apoio financeiro necessário para atravessar o período de afastamento temporário do trabalho.
