O Auxílio-Reclusão é um benefício do INSS pago aos dependentes de segurados de baixa renda que foram presos em regime fechado. Esse auxílio garante um suporte financeiro às famílias que dependiam do segurado para sua subsistência. Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído regularmente para o INSS antes da prisão e não pode estar recebendo salário ou outro benefício previdenciário.
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Os dependentes precisam apresentar documentos como RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, além da declaração de permanência na prisão emitida pelo sistema penitenciário.
Você também pode se interessar pelo seguinte artigo:
Como Pedir Auxílio-Doença No INSS
Introdução
O auxílio-doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir um processo de solicitação junto ao INSS.
Quem Tem Direito Ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Ter qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de carência.
- Ter pelo menos 12 meses de contribuição (exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho).
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias.
- Passar por perícia médica do INSS, que atesta a incapacidade.
Passo A Passo Para Solicitar O Auxílio-Doença
1. Agendar O Pedido Pelo Meu INSS
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
- Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos médicos.
2. Reunir A Documentação Necessária
- Documento de identidade (RG e CPF).
- Carteira de trabalho ou comprovante de contribuição ao INSS.
- Atestados, laudos e exames médicos recentes que comprovem a incapacidade.
- Declaração da empresa (se for empregado) informando o afastamento superior a 15 dias.
3. Realizar A Perícia Médica
- O INSS pode exigir uma perícia médica presencial ou análise documental.
- No dia agendado, compareça com os documentos e laudos médicos.
- O perito avaliará sua condição e decidirá sobre a concessão do benefício.
4. Acompanhar O Pedido
- Após a perícia, acompanhe a análise do benefício pelo Meu INSS.
- O prazo para resposta costuma ser de até 45 dias.
5. Receber O Pagamento
- Se aprovado, o pagamento será depositado na conta informada durante a solicitação.
- O valor varia conforme a média das últimas contribuições ao INSS.
Como Prorrogar O Auxílio-Doença
Caso ainda esteja incapacitado ao final do período concedido, é possível solicitar a prorrogação do benefício:
- Acesse o Meu INSS e solicite a prorrogação até 15 dias antes do término do benefício.
- Agende uma nova perícia médica para reavaliação do estado de saúde.
Dicas Para Aumentar As Chances De Aprovação
- Mantenha todas as contribuições em dia para garantir a qualidade de segurado.
- Apresente laudos e exames atualizados, com detalhes sobre a incapacidade.
- Se o benefício for negado, é possível entrar com recurso administrativo ou judicial.
O auxílio-doença é um direito fundamental para trabalhadores incapacitados temporariamente. Seguindo os passos corretamente e reunindo toda a documentação necessária, você pode solicitar o benefício sem complicações. Se precisar de acompanhamento, um advogado previdenciário pode ajudar no processo!