O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do governo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas garante um salário mínimo mensal para quem se encaixa nos critérios do programa. Esse benefício é essencial para garantir mais dignidade e qualidade de vida a quem precisa.
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS, com documentos como RG, CPF e laudos médicos no caso de pessoas com deficiência.
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Como Pedir Isenção De Imposto Para Aposentados
Introdução
Aposentados e pensionistas do INSS podem ter direito à isenção do Imposto de Renda em alguns casos, especialmente quando possuem doenças graves previstas em lei. Esse benefício pode gerar uma economia significativa, mas é necessário solicitar formalmente à Receita Federal ou ao órgão pagador do benefício.
Quem Tem Direito À Isenção Do Imposto De Renda?
A isenção é concedida para aposentados e pensionistas que atendam a um dos seguintes critérios:
- Possuir alguma das doenças graves listadas na Lei 7.713/88, como:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- HIV/AIDS
- Nefropatia grave
- Tuberculose ativa, entre outras.
- Ter 65 anos ou mais, pois há uma isenção parcial para esse grupo.
- Receber proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, sejam do INSS ou de regimes próprios de servidores públicos.
⚠ Importante: A isenção não se aplica a rendimentos de outras fontes, como aluguel, investimentos ou trabalho ativo.
Passo A Passo Para Solicitar A Isenção Do Imposto De Renda
1. Obtenha Um Laudo Médico Oficial
- O laudo deve ser emitido por um médico do SUS ou de um órgão público.
- Deve conter:
- Diagnóstico da doença.
- CID (Código Internacional da Doença).
- Declaração de que a doença é passível de isenção conforme a Lei 7.713/88.
2. Solicite A Isenção Ao INSS Ou Ao Órgão Pagador
- Para aposentados pelo INSS:
- Acesse o site Meu INSS e solicite “Isenção de Imposto de Renda”.
- Anexe o laudo médico e demais documentos.
- Para servidores públicos aposentados, a solicitação deve ser feita diretamente no órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria.
3. Acompanhe O Pedido
- A Receita Federal ou o INSS analisará a solicitação.
- O prazo médio de resposta é de 30 a 90 dias.
4. Caso Já Tenha Pagado O Imposto, Solicite Restituição
- Se a isenção for aprovada, você pode pedir a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos.
- Para isso, faça uma Declaração Retificadora no programa da Receita Federal.
Documentos Necessários Para O Pedido
- Laudo médico oficial.
- Documento de identidade (RG e CPF).
- Comprovante de aposentadoria/pensão.
- Comprovante de residência.
- Últimos extratos de pagamento do benefício.
A isenção do Imposto de Renda para aposentados é um direito garantido por lei para aqueles que atendem aos requisitos. Seguindo os passos corretos e reunindo a documentação necessária, é possível garantir esse benefício e até solicitar a devolução de valores pagos indevidamente. Se você se enquadra nos critérios, não deixe de fazer a solicitação!