Saiba quem pode receber o desconto na compra do Gás com Auxilio Gás de cozinha de 100% do valor médio do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
O Auxílio Gás, uma iniciativa crucial do Governo Federal do Brasil, visa aliviar o impacto financeiro do custo do gás de cozinha nas famílias de baixa renda. Este programa, estabelecido pela Lei nº 14.237 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, oferece um suporte financeiro significativo para as necessidades domésticas dessas famílias.
Como Funciona o Programa Auxílio Gás?
O benefício do Auxílio Gás, limitado a um por família, é pago em meses alternados. O valor do benefício representa 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), baseado nos preços dos últimos seis meses. Notavelmente, desde janeiro de 2023, com a introdução da Medida Provisória 1.155/2023, o valor do benefício foi aumentado em 50%, proporcionando ainda mais apoio às famílias beneficiárias.
Atualizações Importantes do Auxílio Gás em 2024
Desde a implementação da nova Medida Provisória, o Auxílio passou a cobrir o custo integral do botijão de gás a cada dois meses, conforme determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas de pagamento seguem
o calendário do Bolsa Família, e o valor é liberado diretamente em uma conta digital ou bancária. Para famílias sem acesso a essas opções, uma poupança social digital é aberta automaticamente, quando possível.
Benefícios Adicionais e Condições do Auxílio Gás
O Auxílio Gás oferece a flexibilidade de acumular com outros benefícios do Programa Bolsa Família. Importante ressaltar que os valores recebidos pelo Auxílio não são considerados como renda no Cadastro Único. Além disso, o benefício tem uma validade de 120 dias a partir da data de disponibilização na opção de pagamento escolhida.
Processo de Inscrição e Elegibilidade
Para se qualificar para o Auxílio Gás, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único e atender a certos critérios de renda. Após a inclusão no programa, o registro do benefício é feito em um sistema eletrônico, utilizando dados do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é temporário, pessoal e intransferível, e não gera direito adquirido.
Conclusão
O Auxílio Gás desempenha um papel vital em apoiar famílias de baixa renda no Brasil, garantindo acesso a um recurso essencial. É crucial que as famílias elegíveis busquem informações, completem o processo de inscrição e aproveitem esse benefício para melhorar sua qualidade de vida. Continuar monitorando e adaptando programas como o Auxílio Gás é fundamental para atender às necessidades dinâmicas das famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
