Aprenda neste artigo, quem tem direito de receber o Auxilio Cesta Básica e como se cadastrar para receber
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O governo brasileiro implementou o Auxílio Cesta Básica com o propósito de oferecer auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A pandemia de coronavírus exacerbou as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos, tornando esse benefício social essencial. O programa visa fornecer cestas básicas de alimentos e kits de higiene para as famílias que necessitam de apoio financeiro para garantir uma alimentação adequada.
O que é o Auxilio Cesta Básica?
O Auxílio Cesta Básica foi concebido para auxiliar famílias que não dispõem de renda suficiente para suprir suas necessidades alimentares fundamentais. O benefício mensal é de R$150,00 e destina-se à compra de alimentos essenciais para famílias de até cinco membros, representando um suporte vital para sua segurança alimentar.
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O acesso ao Auxílio Cesta Básica é destinado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica. Para se qualificar, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos, com registro no Cadastro Único do governo federal e comprovação da necessidade do auxílio. Além disso, diversas categorias de trabalhadores, como profissionais do transporte alternativo e escolar, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias turísticos e despachantes documentalistas de trânsito, também têm direito ao benefício, com regras específicas em cada estado.
É importante notar que cada estado estabelece suas próprias diretrizes para a concessão do auxílio, portanto, é crucial consultar as normas vigentes no estado de residência.
Quem não pode receber o Auxilio?
Embora o Auxílio Cesta Básica seja destinado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, existem regras que impedem determinadas pessoas de receberem o benefício, como aqueles que já recebem benefícios previdenciários, estão no seguro-desemprego, recebem valores de programas de renda federais, são servidores públicos, ou estão recebendo outros auxílios similares. Essas regras visam direcionar o auxílio para quem mais necessita.
Para solicitar o benefício, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único. Os interessados devem atualizar seus dados em um posto de atendimento próximo à sua residência, com orientações fornecidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. Após a solicitação, o Ministério da Cidadania avaliará o pedido e fornecerá orientações adicionais.
Uma vez solicitado, o beneficiário recebe mensalmente uma cesta básica, com a previsão de assistência por até 12 meses. No entanto, é necessário apresentar uma declaração ao final do ano para garantir que o auxílio tenha sido utilizado corretamente. Além disso, o beneficiário deve ter 18 anos ou mais, não ter recebido renda mensal no último ano e não possuir imóveis em seu nome, com uma renda familiar de até três salários mínimos.
Como pedir para receber a Cesta Básica?
Para solicitar o Auxílio Cesta Básica, são necessários documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovante de atividade profissional, com exigências que podem variar de um estado para outro.
O programa é implementado de forma variável em diferentes estados do Brasil, com exemplos como o estado do Ceará, que oferece R$200,00 a profissionais de transporte e turismo, e São Paulo, que distribui cartões-alimentação de R$100,00 para famílias cadastradas no Cadastro Único e em programas sociais.
A cesta básica inclui itens como arroz, feijão, açúcar cristal, farinha, batata inglesa, tomate, banana prata, contrafilé, leite longa vida, pão francês, óleo de soja, margarina e café em pó, seguindo as flutuações nos preços e as necessidades da população.
O Auxílio Cesta Básica é uma iniciativa fundamental para apoiar famílias em dificuldades econômicas, garantindo seu acesso a alimentos e produtos de higiene básica. É essencial que aqueles que preencham os critérios busquem as informações necessárias para solicitar o benefício junto às autoridades competentes, assegurando assim a segurança alimentar de suas famílias.
