Bolsa Família – Quais são as responsabilidades das famílias para participar?

O Bolsa Família, como já mencionamos anteriormente tem um papel fundamental em conseguir reforçar o acesso das famílias em setores como a educação e também saúde.

Isso acontece através de alguns compromissos que são denominados, condicionalidades.

Ou seja, a família precisa cumprir algumas regras básicas importantes, abaixo falarei um pouco mais sobre elas.

Condições para participar do Bolsa Família:

Na área da educação:

A primeira coisa é que os responsáveis precisam fazer é matricular as crianças e os adolescentes de 6 até 17 anos na escola.

Entretanto, estar matriculado na escola não basta.

Na verdade, a frequência escolar precisa ser de, pelo menos 85% das aulas para as crianças e adolescentes entre idades de 6 a 15 anos.

Já para os jovens, a frequência escolar pode vir a ser um pouco menor, de 75% para os jovens de 16 até 17 anos, mensalmente.

Caso as crianças precisem faltar por algum motivo, é fundamental que a família informe o motivo na escola para que seja protocolado no sistema.

Na área da saúde:

Os responsáveis precisam levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas que são recomendadas pela equipe de saúde e também medir, pesar e fazer o acompanhamento do desenvolvimento.

Além disso, se um dos membros da família for uma gestante, é necessário fazer o pré-natal e ir às consultas disponibilizadas pela UBS.

Por que seguir esses requisitos são importantes

Os três níveis do governo, ou seja, o federal, estadual e municipal, trabalham em conjunto para acompanhar os compromissos do Bolsa Família.

Para isso, são necessários registros específicos, que informe itens como a frequência escolar e a agenda da saúde de milhares de beneficiários.

Esse monitoramento é realizado de forma individualizado e tem como objetivo:

  • Garantir que os governos ofereçam os serviços de educação e saúde para a população em situação de pobreza e extrema pobreza.
  • Identificar setores de vulnerabilidade entre as famílias que estão com dificuldade para acessar serviços públicos;
  • Encaminhar as famílias que precisam para a rede de assistência social.
  • Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para os estudantes.
  • Melhorar a condição de vida das famílias para vencer o ciclo da pobreza.

O que acontece se as famílias passarem a descumprir os compromissos do Bolsa Família?

O Bolsa Família não costuma ser cessado de uma vez, na verdade acontece efeitos gradativos, começando com uma advertência.

Essa primeira advertência não afeta o recebimento do benefício.

Mas, quando esse descumprimento se mantém por um período de seis meses, então acontece o bloqueio do cartão, o que impede que as famílias recebam o benefício por um mês.

Entretanto, esse é um valor que poderá ser sacado depois.

Se depois do bloqueio acontecer um novo descumprimento em até seis meses, então o benefício será suspenso agora por um período de dois meses.

Aqui, a família não vai conseguir recuperar essas parcelas depois.

O efeito mais grave que pode acontecer é o cancelamento do benefício, mas isso é uma exceção, pois, esses sinais de descumprimento acaba sendo um sinal de que a família está em maior vulnerabilidade.

Nesse caso, as famílias nessas condições podem ser desligadas do Bolsa Família depois de serem acompanhada pela assistência social no município.

Para ainda mais informações, acesse : https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx

Welbert Lucas
Welbert Lucas
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