BPC: Conheça o Benefício de prestação continuada

Saiba agora o que é preciso para que você receba o BPC!

O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC, virou o assunto mais comentado do momento e não é por acaso. Afinal, este benefício representa hoje uma das principais ferramentas assistenciais no Brasil.

Graças ao BPC, pessoas com deficiência bem como idosos incapazes de gerar seu sustento financeiro terão direito a um salário mínimo mensal pagos pelo Governo Federal.

Continue sua leitura e saiba mais sobre o que é o BPC, quem tem direito, valor do benefício, como solicitar e muito mais!

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada corresponde a um benefício previsto no art 203, inciso V da CF de 1988. Seu objetivo é amparar as pessoas com deficiência e idosos com idade superior a 65 anos que não tem capacidade de prover seu próprio sustento.

Muitos costumam a confundir o BPC com uma aposentadoria. Mas, ao contrário da aposentadoria, para receber o BPC, o idoso só precisa comprovar sua situação de pobreza. No caso do deficiente de qualquer natureza, é preciso além disso, comprovar sua condição de deficiente.

Quem tem direito ao BPC?

Basicamente, o Governo Federal definiu que estão aptos a receber o Benefício de Prestação Continuada:

• Pessoas com deficiência de qualquer natureza;
• Idosos com idade superior a 65 anos.

Em ambos os casos, é preciso que estes públicos estejam em uma situação de vulnerabilidade financeira. Ou seja, para receber o benefício, eles devem ser considerados incapazes de prover seu sustento.

Requisitos

Os requisitos para poder receber o BPC variam de acordo com cada grupo contemplado.

BPC para idosos

Os idosos com idade acima de 65 anos que desejam receber o BPC precisam comprovar renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente conforme estabelece a MP nº1023 de 2020.

Ou seja, considerando o salário mínimo de R$1.100,00 vigente em 2021, cada membro da família do idoso deve ter renda igual ou menor que R$275,00 para que ele tenha direito ao benefício.

Além disso, o idoso e sua família também devem apresentar inscrição no CadÚnico.

BPC para pessoas com deficiência

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada a pessoa com deficiência precisa cumprir ao que determina a lei do BPC. Ou seja, sua deficiência deve ser um fator impeditivo a longo prazo (mínimo por 2 anos) para sua participação efetiva na sociedade. Além disso, a deficiência pode ser de caráter:

• Físico
• Mental
• Intelectual
• Sensorial

Para comprovar sua incapacidade, a pessoa com deficiência deve se submeter a uma avaliação médica junto ao INSS. Além disso, assim como o idoso, ela também deve ter renda familiar de ¼ do salário mínimo vigente.

Lembrando que em ambos os casos, as condições para recebimento do BPC podem ser revistas no âmbito judicial. Isso porque existem outros elementos que podem caracterizar a situação de pobreza e incapacidade. E tornar a pessoa apta a receber este auxílio financeiro, como:

• Vulnerabilidade das relações com a família
• Carência econômica familiar
• Nível de escolaridade
• Idade
• Nível de oferta de serviços comunitários entre outros.

Valor do Benefício de Prestação Continuada

O valor do BPC é de um salário mínimo. Lembrando que valor pago deve ser o salário mínimo vigente no respectivo ano. Além disso, vale lembrar ainda que este benefício não é vitalício.

Para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada, o beneficiário deve se submeter a uma revisão do benefício a cada 2 anos.

Como solicitar

Uma vez que você atende aos requisitos básicos, para receber o BPC, basta seguir os passos abaixo:

1. Primeiramente faça sua inscrição no CadÚnico caso ainda não tenha feito;
2. Reúna a documentação necessária para dar entrada no pedido (CPF, atestados médicos, laudos, exames e procuração em caso de representação legal);
3. Acesse o site do INSS ou app Meu INSS;
4. Feito isso, clique em “Agendamentos/Requerimentos;
5. Em seguida, clique em “Novo Requerimento” e depois em “Benefício Assistencial a pessoa idosa ou com deficiência”.

Para os idosos, após seguir estes passos é só aguardar a análise do processo. Enquanto isso, para as pessoas com deficiência, haverá o agendamento de uma perícia médica.

Agora que já sabe tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada, reúna sua documentação, acesse o site ou app Meu INSS. E dê entrada no seu benefício o quanto antes!