FGTS 2023: Quais as formas de se sacar o valor?

Confira neste post, em quais casos o FGTS 2023 pode ser sacado entre outras informações.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um sistema criado no Brasil em 1966 com o objetivo de garantir ao trabalhador o direito à aposentadoria e a proteção contra demissões sem justa causa.

O FGTS funciona como uma poupança compulsória, na qual o empregador deposita uma quantia mensal equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador.

Em quais casos o FGTS 2023 pode ser sacado?

Esses recursos são administrados pelo governo e estão disponíveis para o trabalhador em casos de:

demissão sem justa causa:

Demissão sem justa causa é a rescisão contratual de um trabalhador sem uma razão específica e justificável pelo empregador. Em outras palavras, é uma demissão que não decorre de culpa ou infração por parte do trabalhador, mas sim por motivos que não estão relacionados à sua conduta ou desempenho profissional.

No Brasil, a demissão sem justa causa é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece direitos e deveres de ambas as partes envolvidas na relação de trabalho. De acordo com a CLT, o empregador precisa pagar uma indenização equivalente ao valor de três meses de salário ao trabalhador demitido sem justa causa.

Além disso, o trabalhador demitido sem justa causa também tem direito a sacar o saldo do seu FGTS 2023, um fundo de garantia que é formado com uma parcela de seu salário e pode ser utilizado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e outros eventos previstos em lei.

Em resumo, a demissão sem justa causa é uma rescisão de contrato sem motivos específicos e justificáveis pelo empregador, e o trabalhador tem direito a indenização e ao saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

aposentadoria:

A aposentadoria é um benefício concedido pelo Estado aos trabalhadores que se aposentam após atingir a idade mínima estabelecida em lei ou terem cumprido um período mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No Brasil, a idade mínima para a aposentadoria varia entre homens e mulheres, e atualmente é de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

Para ter direito à aposentadoria, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 15 anos e ter contribuído mensalmente para o RGPS. Além disso, é necessário comprovar que não está mais exercendo atividade remunerada.

A aposentadoria é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é calculada com base no salário de contribuição e na quantidade de tempo que o trabalhador contribuiu para o RGPS. O valor da aposentadoria é importante para garantir o sustento e o bem-estar dos trabalhadores após o período de trabalho.

Em resumo, a aposentadoria é um direito dos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida em lei ou têm um período mínimo de contribuição ao RGPS. É importante para garantir o sustento dos trabalhadores após o período de trabalho e é concedido pelo INSS.

aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH):

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é uma modalidade de financiamento imobiliário no Brasil, que tem como objetivo promover a aquisição de imóveis residenciais para a população. Ele é regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e funciona com a participação de bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras.

garantia para empréstimos:

Quando o trabalhador solicita um empréstimo, a instituição financeira pode exigir o uso do FGTS como garantia para o pagamento da dívida. Neste caso, o valor do FGTS é bloqueado e fica disponível somente para quitação do empréstimo. Caso o trabalhador não consiga pagar as parcelas, a instituição financeira poderá utilizar o dinheiro do FGTS para cobrir a dívida.

O FGTS é uma garantia interessante para as instituições financeiras, pois ele é mantido pelo Governo Federal e possui regras rigorosas de gestão, o que garante a segurança do dinheiro investido. Além disso, o FGTS oferece a vantagem de ser uma reserva financeira para o trabalhador, que pode utilizá-lo em caso de necessidade.

Além disso, o FGTS também é utilizado como instrumento de financiamento para obras de infraestrutura e desenvolvimento econômico no país.

Quanto rende o FGTS?

No entanto, apesar de ser uma importante fonte de proteção e financiamento para o trabalhador e para o país, o FGTS também é alvo de críticas. Muitos trabalhadores reclamam de baixos rendimentos (5,83%), dificuldade de acesso aos recursos e falta de transparência na gestão do fundo.

É importante destacar que o FGTS é uma poupança importante e que, se utilizado de forma adequada, pode trazer segurança e tranquilidade financeira aos trabalhadores e suas famílias. No entanto, é preciso estar sempre atento às políticas e práticas de gestão do fundo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de forma justa e eficiente.

Aqui, no nosso portal também ensinamos como retirar a certidão especial para saque do FGTS e PIS

Para mais informações, você também pode entrar no site oficial da CAIXA.