Você já ouviu falar na Tarifa Social? Este é um benefício que o Governo Federal concede a famílias de baixa renda que dá descontos na conta de energia.
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Embora já esteja em vigor há algum tempo, ainda existem muitas dúvidas acerca deste benefício. Desde o que ele representa na prática, até quem tem direito ou então como solicita-lo.
Sabendo disso, preparamos esse artigo com mais detalhes sobre a Tarifa Social. Por isso, continua sua leitura e aproveite para esclarecer todas as suas dúvidas sobre este benefício social.
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Tarifa Social – O que é?
A Tarifa Social é uma política pública criada pela Lei n° 10.438 de 26 de Abril de 2002. Por meio desse benefício, as famílias de baixa renda conseguem descontos na conta de energia elétrica.
Ou seja, através desse programa social, consumidores de baixa renda podem se beneficiar com uma redução na fatura mensal da conta de energia. O valor do desconto varia de acordo com o consumo da residência.
Resumidamente podemos dizer que funciona da seguinte forma: quanto menor o consumo de energia, maior será o desconto na fatura.
Quem tem direito a Tarifa Social?
Durante a Pandemia a Tarifa social foi bastante ampliada. No momento, para ter direito a esse desconto é preciso atender um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, bem como ter renda familiar de até meio salário mínimo por membro da família;
- Ser indígena ou então quilombola, com documento de comprovação. Além disso, também é preciso estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
- Ser idoso ou então ter algum tipo de deficiência e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
- Estar inscrito no Cadastro Único e ter renda mensal de no máximo 3 salários mínimos, ser um portador de alguma doença que demande o uso continuado de aparelhos elétricos para o tratamento médico;
Como solicitar o benefício?
Muitas pessoas procuram unidades de assistência social para obter informações sobre como solicitar a tarifa social. Isso acontece principalmente pelo fato da inscrição no Cadastro Único ser um dos pré-requisitos. No entanto, a solicitação desse desconto deve ser feita diretamente na distribuidora da sua cidade.
Para isso, basta que um dos integrantes da família solicite que a empresa de energia elétrica passe a classificar sua residência como baixa renda. No momento do pedido é preciso informar:
- Nome, algum documento de identificação, como RG ou CNH. No caso dos indígenas, pode ainda ser usando o RANI e CPF;
- O código da unidade consumidora. Para isso você pode levar uma conta de energia antiga, por exemplo.
- Número de identificação social – NIS ou o Número do Benefício quando se trata da inscrição no BPC.
- Um atestado de doença gerado por um profissional da saúde, caso o você vá declarar o uso de aparelhos elétricos para o tratamento de doenças.
Antes de te aprovar a distribuidora fará uma consulta no Cadastro Único para verificar se está apto a receber o desconto. Esta consulta também pode ser feita no BPC.
É importante ressaltar que para garantir a tarifa social é preciso ter passado informações verdadeiras. Além disso, também é necessário ter realizado a última atualização cadastral em até no máximo dois anos antes. Do contrário, suas chances de obter a concessão do benefício são praticamente inexistentes.
Pronto! Agora você já sabe tudo que precisa sobre a tarifa social. Se você preenche algum dos requisitos não deixe de ir atrás desse direito. Certamente esse desconto na conta de energia fará diferença para a sua família.
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