Auxilio Inclusão: entenda como funciona o beneficio em 2022

Veja neste post, como funciona o Auxilio Inclusão, quem tem direito e como se cadastrar

Sabia que no Brasil existe um benefício chamado Auxilio Inclusão especificamente concebido para ajudar as pessoas com deficiência a encontrar trabalho?

Este programa único fornece assistência financeira e outras formas de apoio àqueles que procuram emprego, bem como às empresas que os contratam. Aqui discutiremos como funciona o benefício e algumas das vantagens que este oferece.

Se é portador de deficiência e procura trabalho, ou se é um empregador interessado em contratar alguém com deficiência, esse post irá tirar todas as suas duvidas!

O que é o Auxilio Inclusão?

Trata-se de um beneficio pago á pessoas com deficiência que estão interessadas em se inserir no mercado de trabalho.

O Auxilio já estava previsto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com a Lei nº 14.176/2021, houve a regulamentação. Quem faz a gestão é o Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social é quem realiza esta operação.

O que é preciso para receber?

Para receber o auxilio Inclusão, é necessário que o individuo:

  • Já receba o beneficio BPC e comece a exercer atividade profissional que pague até 2 salários mínimos.
  • Tenha recebido o beneficio BPC em qualquer período dos últimos 5 anos, ter suspendido seu beneficio para exercer atividade remunerada, com renda de até 2 salários mínimos
  • Tenha o Cadastro Único atualizado.
  • Tenha a inscrição regularizada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Atenda aos critérios do BPC

Lembrando que o beneficio Auxilio Inclusão não é cumulativo com outros benefícios tais como o próprio BPC, Seguro desemprego ou pensões referente a incapacidade do individuo.

Como funciona?

Assim que a pessoa com deficiência, e que já recebia o BPC, começa a trabalhar de carteira assinada, o seu beneficio de prestação continuada é suspenso e ela começa a receber o Auxilio Inclusão, ou seja, um beneficio para e o outro entra no lugar.

Como pedir o Auxilio Inclusão

Você que possui direito ao beneficio, pode fazer o requerimento pela central discando o numero 135 ou pelo site/aplicativo MEU INSS.

É possível também fazer o pedido indo ate uma Agencia da Previdência Social

Após feito o pedido, o INSS analisa o requerimento e decide pela concessão ou indeferimento do Auxilio. É possível acompanhar pelos canais de atendimento do INSS

Depois de começar a receber o beneficio, ele só terá fim se você:

  • Deixar de atender os critérios do BPC ou do Auxilio Inclusão (Listados acima)

Seguindo a Lei nº 14.441, de 2 de setembro de 2022, o Auxilio pode ser pago automaticamente aos beneficiarios que recebem o BPC e estão trabalhando de carteira assinada. Isso poderá ocorrer caso ele se adeque aos requisitos necessários para receber o beneficio.

Observação importante:

Se a pessoa, recebendo o Auxilio Inclusão, for demitida da sua função remunerada ou sair por não se adaptar ao cargo, ela volta a receber o BPC, desde que continue atendendo aos critérios para receber.

É necessário que o beneficiário peça a reativação do beneficio junto ao INSS.

*Não é necessário ser feita uma reavaliação da deficiência, a não ser que já tenha mais de 2 anos da ultima avaliação

Caso tenha ficado alguma duvida sobre o beneficio e as formas de participar, ligue no disque 121 ou acesse o site do Ministério da Cidadania.

Welbert Lucas
Welbert Lucas
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