Conheça mais sobre o programa e veja se haverá alguma mudança no FGTS em 2023.
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O que é o FGTS?
FGTS significa “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço“, que é um programa que exige que os empregadores depositem uma parte dos salários de seus funcionários em um fundo administrado pelo governo. O objetivo deste fundo é fornecer aos trabalhadores uma proteção financeira caso sejam desligados do emprego, fiquem incapacitados ou atinjam a idade de aposentadoria.
No programa FGTS, os empregadores devem depositar 8% dos salários de seus funcionários em uma conta do FGTS. Os próprios trabalhadores não têm acesso a esses fundos, a menos que cumpram certas condições, como perder o emprego ou atingir a idade de aposentadoria. Se um funcionário for desligado de seu emprego, ele tem direito a receber o valor total do saldo do FGTS, acrescido de quaisquer juros acumulados.
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Quando o FGTS foi criado?
O programa FGTS foi criado em 1966 como forma de proteger os trabalhadores e proporcionar-lhes segurança financeira. Desde a sua criação, o programa ajudou milhões de trabalhadores no Brasil e tornou-se uma parte importante da rede de segurança social do país. Nos últimos anos, o governo brasileiro fez várias alterações no programa FGTS para melhorar sua eficiência e fornecer benefícios adicionais aos trabalhadores.
No geral, o programa FGTS é uma parte importante do mercado de trabalho brasileiro e oferece aos trabalhadores proteções e benefícios importantes. É um componente-chave da rede de segurança social do país e ajudou a melhorar a vida de muitos trabalhadores brasileiros.
FGTS em 2023, o que vai mudar?
Aparentemente, não há nenhuma mudança drástica no sistema de funcionamento do programa FGTS em 2023. O valor continuará sendo retido e poderá ser retirado em determinadas situações como: Saque Aniversario ou servir de entrada para compra de habitação, como no programa Minha Casa Minha Vida.
Porem, há informações que, neste novo ano, o FGTS também poderá ser usado para quitar prestações de financiamento da casa própria, ou seja, se você não usou seu FGTS para dar entrada na compra da sua casa, você pode usa-lo para quitar ate 6 prestações da mesma!
Antes, era possível quitar apenas 3 parcelas do financiamento, se as mesmas estivessem atrasadas.
Outra mudança é que o Conselho Curador do FGTS autorizou mais uma alteração que permitirá às concessionárias de infraestrutura de transporte o acesso aos recursos do Fundo por meio do Programa Pró-Transportes, Programa de Infraestrutura de Transportes e Mobilidade Urbana. A proposta, do Ministério do Desenvolvimento Regional, ampliará o crédito para o setor em R$ 2 bilhões e beneficiará empresas privadas que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Fonte: Radio Agência Nacional
O FGTS é Obrigatório?
O FGTS se tornou obrigatório em contratos firmados no sistema CLT a partir da Constituição Federal de 1988.
O Empregador que contrata, tem como obrigação, depositar uma porcentagem salarial todo mês ao Fundo de Garantia do empregado.
Para concluirmos, vale ressaltar que o FGTS é responsabilidade do empregador para com seu funcionário. Ele deve depositar o equivalente a 8% (existem casos que esse valor muda) do salario do empregado, todo inicio de mês, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para mais informações, acesse o site da Caixa Econômica Federal, na aba de FGTS para obter atualizações acerca do assunto e entrar em contato direto caso tenha alguma duvida.
