Aprovado o Projeto de Lei do 14º salário do INSS

Caro leitor, algumas semanas falamos da possibilidade do pagamento de um abono de 14º salário (ou 13º salário em dobro) pago pelo INSS. Acontece que era um PL (Projeto de Lei) que estava em trâmite na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.367/2027 estava tendo maior avanço e nesta quarta 24 de novembro, seguiu um pouco mais. O mesmo foi aprovado pela Comissão dos Deputados de Finanças e Tributação.

MAS O POR QUÊ DESSE ABONO?

Para enfrentar a Pandemia do Covid-19 o governo optou por antecipar na metade do ano os pagamentos do 13º salário do INSS referente aos anos 2021. Essa medida foi tomada para trazer um amparo financeiro aos segurados do órgão. Entretanto, os segurados perderam a renda extra no final do ano.

PARA QUEM É O 14º SALÁRIO?

Para aposentados e pensionistas segurados do INSS terão direito ao Abono do décimo quarto salário.

Se você deseja saber mais sobre quem quais benefícios terão direito ao 14º salário confira o artigo que preparamos anteriormente: Entenda tudo sobre o 14º salário.

QUAL AS DATAS  E VALOR DE PAGAMENTO?

É importante lembrar que esse não é um projeto vitalício, ou seja, de um benefício anual e permanente. Ele tem como função amparar financeiramente os segurados devido o pagamento antecipado. O Projeto sendo aprovado fica determinado os pagamentos nos meses de março apenas dos anos de 2022 e 2023.

A proposta também diz que o valor do abono não ultrapasse dois salários mínimos, então o segurado poderá receber aproximadamente R$2.400.

Se o segurado receber um benefício de um salário mínimo, o mesmo receberá um abono de mais um salário.

Se o segurado recebe mais, ele receberá um abono proporcional, mas não ultrapassando o valor de dois salários mínimos.

O QUE FALTA PARA SER DEFINITIVAMENTE APROVADO?

O Projeto de Lei está nas fases finais de seu trâmite, ele ainda precisa ser analisado na Câmara pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). A proposta sendo aprovada seguirá para o Senado.

Por hoje é isso, caro leitor, e você está ansioso e interessado em saber mais sobre o assunto continue nos acompanhando. Preparamos vários conteúdos sobre o INSS. Confira alguns deles: Quais são as aposentadorias disponibilizadas aos segurados?

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Até o próximo post!

Anna Lannay Lima de Oliveira
Anna Lannay Lima de Oliveira
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