O INSS pagará juros se atrasar a concessão de benefícios

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No artigo de hoje contaremos sobre a decisão do STF que estabelece que o órgão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cumpra prazo máximo de 3 meses para responder a solicitações apresentadas pelo segurados, caso isso não ocorra o INSS pagará juros para o solicitante do benefício.

Mas o que significa isso? Você pode estar se perguntando. Pois bem, vamos te explicar!

Acontece que a partir de agora, os benefícios que forem com concedidos com mais de três meses de atraso, contando da data do pedido, serão pagos com juros, ou seja, isso obriga o INSS dar uma resposta ao solicitante.

Durante a Pandemia do Covid-19 a demanda aumentou o que gerou atraso nas respostas.

Essa nova regra vale para as aposentadorias, com exceção da aposentadoria por invalidez, também deve estar atento que só vale para o pedido inicial, ou seja, recursos e revisão, não entram nessa regra.

CONFIRA OS BENEFÍCIOS QUE NÃO ENTRAM NESSA REGRA

Os benefícios que dependem de perícia médica não estão nessa nova regra do pagamento de juros por atraso, pois dependem de um prazo maior e são eles:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Aposentadoria por invalidez
  • Benefício de Prestação Continuada – BPC

Se você tem alguma dúvida sobre as aposentadorias concedidas pelo INSS, não deixe de conferir o artigo a seguir. Aposentadorias disponibilizadas aos segurados do INSS.

Leia também:Entenda como funciona o “Período de graça do INSS”.

QUAL O VALOR DO JUROS?

Para o cálculo dos juros de mora será utilizado  o índice mensal da caderneta de poupança divulgado pelo Banco Central do Brasil.

Será utilizado também o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que o INSS já era obrigado a aplicar quando concedia benefícios com mais de 45 dias de atraso.

Outra novidade é que independente dos dias que o beneficiário tenha direito, essa aplicação de juros será no valor mensal e não correspondente ao que tenha direito.

Segundo o STF essa é uma iniciativa que visa diminuir os atrasos no órgão que cresceram muito devido a Pandemia do Covid-19.

Por hoje é isso caro leitor, se você conhece alguém que vai solicitar a aposentadoria, compartilha e fique ligado nas novidades.

Até o próximo post!

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